Ref:. Parecer Ação DEJEM Trata-se de ação judicial, visando a restituição do imposto de renda sobre atividade extraordinária – DEJEM, uma vez que Administração Pública entende que a mesma é de natureza remuneratória. Tal atividade foi instituída pela Lei Complementar nº. 1.227, de 19 de dezembro de 2013, em seus arts. 1º e seguintes. Diante
- Associação dos Oficiais, Praças e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo
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Notícias
21 de outubro de 2022
23 de junho de 2022
Saiba quem tem direito a isenção do Imposto de Renda
A isenção de Imposto de Renda sobre o pagamento de benefício poderá ser requerida caso o(a) INATIVO MILITAR ou o(a) PENSIONISTA seja portador(a) de uma ou mais patologias enquadradas no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Federal
20 de junho de 2022
Ação URV – INFORMAÇÃO IMPORTANTE – Jun/2022
ATENÇÃO POLICIAL MILITAR – INFORMAÇÃO IMPORTANTE – AÇÃO URV POLICIAIS NA ATIVA, VETERANOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO nº 0035370-95.2011.8.26.0053 Como já de conhecimento de todos, o Estado tenta de todas as formas ganhar tempo para atrasar a coisa julgada. Infelizmente a justiça é protelatória e o Estado por
30 de julho de 2021
Mulheres no CAvPM – Revista AOPP
Mulheres no CAvPM – Revista AOPP Cap Med PM Fabiana Maria Ajjar, é oficial médica responsável pela Divisão Médica de Aviação do CAvPM. A Divisão é responsável pela saúde de todo o efetivo do CAvPM, por controlar as inspeções médicas de caráter aeronáutico exigidas para todos os operacionais da unidade, além de gerenciar todo o
23 de julho de 2021
Artigo jurídico – DEJEM
Artigo jurídico – DEJEM Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar, e sua Incidência no Imposto de Renda do Militar Estadual LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013(Atualizada até a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020) Dispõe o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 1.227/13: “Artigo
13 de julho de 2021
Além da farda: “Projeto Olhar Futuro”
Além da farda: “Projeto Olhar Futuro” Com histórico impressionante de quase 12 mil alunos, o projeto “Olhar Futuro” é o primeiro projeto social a classificar um atleta para as olimpíadas Criado em 16 de outubro de 2000, o projeto oferece aos inscritos, a oportunidade de formação atlética e humana, interagindo com as demais academias de
6 de julho de 2021
Especial CAvPM – Viaturas que voam
Especial CAvPM – Viaturas que voam História e a importância do Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo HISTÓRIAA Aviação na Polícia Militar remonta ao início do século XX, quando, em 17 de dezembro de 1913, criou-se a Escola de Aviação da então Força Pública, primeira Escola de Aviação Militar do
19 de janeiro de 2021
Varejões do ETSP oferecem descontos especiais para a Polícia Militar
Varejões do ETSP oferecem descontos especiais para a Polícia Militar Graças a uma parceria inédita na história da Companhia entre diretoria e feirantes que atuam nos Varejões da CEAGESP, descontos serão oferecidos aos profissionais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. É uma forma encontrada de honrar, agradecer e ajudar aos milhares de profissionais
8 de janeiro de 2021
Jurídico da AOPP ganha mais uma ação – DEJEM
Jurídico da AOPP ganha mais uma ação – DEJEM Mais uma vitória em prol da família policial militar em ação ajuizada pelo departamento jurídico da AOPP. Ação DEJEM é julgada procedente na comarca de Mogi das Cruzes, em São Paulo. Confira a decisão na íntegra clicando AQUI Policial Militar, fale conosco e com nosso departamento jurídico para saber
8 de janeiro de 2021
Quinquênios, sexta-parte e licença prêmio – Mais uma vitória da AOPP
Quinquênios, sexta-parte e licença prêmio – Mais uma vitória da AOPP Mais uma vitória em prol da família policial militar em ação ajuizada pelo departamento jurídico da AOPP. Justiça de Santo André decide que o Governo do Estado de São Paulo, não pode barrar cômputo de tempo para quinquênios, sexta-parte e licença prêmio durante pandemia, ordenando, ainda,