Jurídico - Direito Civil

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Precisa de atendimento jurídico na área cível?

Para facilitar a análise do seu caso e tornar o atendimento mais ágil, consulte abaixo a relação inicial de documentos e informações que devem ser encaminhados à equipe jurídica da AOPP.

Solicitar atendimento jurídico

Accordion - Pensão Alimentícia

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Acidente de trânsito

Juizado Especial Cível

Relato completo do acidente: data, horário, local, sentido da via, dinâmica da colisão e responsabilidade atribuída ao outro envolvido
RG/CPF, CNH e comprovante de endereço do associado
CRLV/documentos do veículo
Fotos e vídeos do acidente, dos veículos e dos danos
Boletim de ocorrência, se houver
Dados do outro condutor e do veículo envolvido
Orçamentos, notas fiscais ou comprovantes de reparo
Conversas, mensagens, e-mails ou propostas trocadas com o outro envolvido/seguradora
Dados de testemunhas, se houver
Apólice, aviso de sinistro ou demais documentos do seguro, se houver

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Relação de consumo / CDC

RG/CPF e comprovante de endereço.
Contrato, pedido, orçamento, nota fiscal, comprovante de compra ou pagamento.
Prints de anúncio/oferta e condições prometidas, se houver.
Conversas por WhatsApp, e-mail, aplicativo ou SAC.
Protocolos de atendimento e reclamações administrativas (Procon, Consumidor.gov, agência reguladora etc.), se houver.
Fotos/vídeos do produto, defeito, serviço ou situação reclamados.
Comprovantes de prejuízos materiais e gastos decorrentes do problema.
Comprovação de negativação, cobrança ou protesto, quando relacionado ao caso.

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Ações bancárias / fraude / empréstimos / descontos indevidos

RG/CPF e comprovante de endereço
Extratos bancários do período relacionado aos fatos
Contrato questionado, proposta, termo de adesão ou comprovante da operação, se disponível
Faturas de cartão, demonstrativos de empréstimo, histórico de consignações ou extrato do benefício, conforme o caso
Comprovantes das transações contestadas, PIX, TED, saques ou transferências
Prints de aplicativos, mensagens, e-mails, ligações ou contatos recebidos
Protocolos de contestação junto ao banco e respostas recebidas
Boletim de ocorrência, em casos de fraude
Comprovantes de eventual bloqueio, estorno parcial, negativação ou prejuízo adicional

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Demanda bancária específica

Contrato Consignado / Cartão de Crédito Consignado

RG/CPF e comprovante de endereço
Contrato, certificado, aplicação, proposta, extrato ou documento que demonstre a relação com a instituição
Comprovantes de transferências, aportes, resgates ou pagamentos
Extratos completos do período relevante
Prints do aplicativo/plataforma e comunicações recebidas
Protocolos de atendimento, reclamações e respostas da instituição
Documento que indique o valor atualmente discutido ou indisponível
Outros documentos específicos conforme a tese jurídica adotada pelo setor
Extrato de evolução da dívida. (solicitar a instituição financeira em que fez o consignado)

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Outras Ações

Nome completo, CPF e telefone
Um relato por escrito, com o máximo de detalhes possível, explicando o que aconteceu
Datas importantes, nomes das pessoas/empresas envolvidas e valores, se houver
O que o(a) senhor(a) pretende resolver ou obter com o atendimento
Informe imediatamente se existe processo em andamento, audiência, intimação, citação ou prazo em curso
Caso já exista processo, envie o número do processo e os documentos/decisões que tiver em mãos

Após essas informações, enviaremos a relação de documentos específica para o seu caso.

Quanto mais completa estiver a documentação, mais rápida será a análise jurídica.