Assessoria IPM e Processos Regulares - AOPP

Os associados da AOPP contam com assessoria jurídica completa em âmbito penal militar e disciplinar militar, com equipe de excelência e com mais de 20 anos de experiência na área, incluindo atendimentos a:

IPM: no Inquérito Policial Militar, o associado eventualmente investigado por prática de crime militar tem assessoria completa, especialmente nos casos de MDIP e LCDIP (Morte e Lesão Corporal Decorrentes de Intervenção Policial), nas quais é obrigatória a constituição de advogado para acompanhar o feito, conforme modificação legislativa recente. Nosso intuito é sempre buscar o arquivamento para evitar que o inquérito vire um processo, com oferecimento de denúncia.

Ação Penal: Tanto na Justiça Comum quanto na Justiça Militar, o associado goza de plena assistência jurídica pelo corpo de advogados da AOPP, desde a denúncia até eventuais recursos, caso seja necessário, sempre buscando a absolvição dos militares.

Processos Regulares: o associado acusado de transgressões disciplinares mais graves que esteja respondendo a um processo expulsório tem assessoria completa, seja em sede de PAE (Processo Administrativo Exoneratório, às praças em estágio probatório), PAD (Processo Administrativo Disciplinar, para praças com até dez anos de carreira), CD (Conselho de Disciplina, para praças na ativa com mais de dez anos de carreira) ou CJ (Conselho de Justificação, para oficiais em qualquer situação). Nestes casos, objetiva-se evitar a expulsão ou exoneração do policial militar que esteja respondendo à acusação de transgressão disciplinar mais severa.

Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli
OAB/SP 221.639