Precisa de atendimento jurídico na área do direito de família e sucessões?
Para facilitar a análise do seu caso e tornar o atendimento mais ágil, consulte abaixo a relação inicial de documentos e informações que devem ser encaminhados à equipe jurídica da AOPP.
Para casos envolvendo fixação, aumento, redução ou exoneração de pensão alimentícia:
RG e CPF
Comprovante de endereço atualizado
Certidão de nascimento do(s) filho(s)
Documentos do representante legal, quando aplicável
Cópia da sentença, acordo ou decisão que fixou os alimentos
Número do processo anterior, se houver
Comprovantes dos pagamentos realizados ou recebidos
Comprovantes de renda, como holerites, extratos, declaração de Imposto de Renda e carteira de trabalho
Comprovantes das principais despesas: escola, saúde, aluguel, alimentação, transporte, medicamentos etc.
Informações sobre emprego e endereço atual da outra parte, se conhecidas
Para revisão ou exoneração
Também apresente documentos que demonstrem o que mudou desde a decisão anterior, especialmente alterações na renda, emprego, despesas, necessidades do beneficiário ou outras circunstâncias relevantes.
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Inventário
Para iniciar a análise de inventário, organize:
Documentos do falecido
Certidão de óbito
RG e CPF, se disponíveis
Comprovante de endereço, se disponível
Certidão de casamento ou documentação de união estável
Informações sobre eventual testamento
Documentos dos herdeiros
RG e CPF
Comprovante de endereço
Certidões de nascimento ou casamento atualizadas
Documentos do cônjuge ou companheiro, quando aplicável
Bens
Matrícula dos imóveis
IPTU e valor venal
Escrituras ou contratos dos imóveis
Documentos de financiamento, se houver
CRLV dos veículos
Informações sobre o valor dos veículos
Extratos bancários
Documentos de investimentos e previdência
Documentos relativos a empresas ou quotas sociais
Documentos de outros bens e direitos
Dívidas
Relação das dívidas existentes
Contratos, boletos, extratos e demais comprovantes
Informe também se existe algum bem que precise ser vendido ou algum valor que necessite ser levantado durante o inventário.
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Divórcio
Divórcio consensual ou litigioso
Para análise inicial:
RG e CPF
Comprovante de endereço atualizado
Certidão de casamento atualizada
Pacto antenupcial e respectivo registro, se houver
Certidão de nascimento dos filhos
Documentos pessoais dos filhos, especialmente menores ou incapazes
Comprovantes de renda dos cônjuges
Comprovantes das despesas dos filhos, quando houver discussão sobre guarda ou alimentos
Se houver bens
Matrícula e IPTU dos imóveis
Escrituras e contratos de financiamento
CRLV dos veículos
Extratos de contas bancárias e investimentos
Documentação de empresas ou quotas sociais
Relação de outros bens relevantes
Relação e comprovantes das dívidas
Quando necessário, apresente também documentos que demonstrem quando e como os bens foram adquiridos, especialmente nos casos de bens anteriores ao casamento, heranças, doações ou patrimônio adquirido com recursos provenientes da venda de bens anteriores.
Se já estiverem separados
Informe a data aproximada da separação de fato e apresente documentos que possam comprová-la, quando disponíveis e relevantes para a análise patrimonial.
Divórcio consensual
Informe previamente o que foi combinado sobre:
Uso ou alteração do nome
Guarda dos filhos
Convivência/visitas
Pensão alimentícia
Dados para contato com o outro cônjuge
Divórcio litigioso
Informe o endereço atualizado do outro cônjuge e encaminhe documentos, conversas e demais provas relacionadas aos pontos que estejam sendo discutidos.
Após essas informações, enviaremos a relação de documentos específica para o seu caso.
Quanto mais completa estiver a documentação, mais rápida será a análise jurídica.