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Em breve, novidades sobre as ações da URV, ALE, quinquênio e sexta parte

A Associação dos Oficiais, Praças e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AOPP) comunica que falta pouco para comemorar uma boa notícia tão aguardada pelos seus associados: além da vitória na ação da URV, outros processos como o Adicional de Local de Exercício (ALE), Quinquênio e Sexta Parte já estão na fase final, prometendo trazer boas notícias.

Estas ações coletivas estão sendo acompanhados pelo Departamento Jurídico da AOPP desde 2011 (como a URV), e representaram um teste de paciência tanto para a AOPP quanto para a categoria que há tanto tempo pleiteia os seus direitos. A competência do advogado da AOPP, Giuliano Mazitelli e da equipe da Advocacia Marcatto foram fundamentais para o sucesso dessas ações que resultaram no indeferimento dos recursos impetrados pela Fazenda.

URV
No dia 31 de Outubro deste ano, a AOPP comunicou os associados a decisão que rejeitou os recursos do Estado perante o Superior Tribunal de Justiça, confirmando êxito da ação coletiva ajuizada pela associação buscando a URV para os servidores públicos que ingressaram na Polícia Militar do Estado de São Paulo antes de 1º de março de 1994.

A AOPP sempre cuidando da transparência e responsabilidade das informações que veicula, informa também que o processo foi remetido ao Supremo Tribunal Federal para julgamento do último recurso intentado pela Fazenda. No dia 20 de novembro de 2018, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Superior Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao presente recurso.

ALE
O Adicional de Local de Exercício (ALE) também foi outro desafio vencido pela AOPP em prol da categoria policial militar. O objetivo da ação era pedir a incorporação do ALE ao padrão, de modo que as gratificações e adicionais fossem acrescidas aos vencimentos do associado.

Na primeira instância, o processo foi julgado improcedente, mas o Departamento Jurídico da AOPP apelou e obteve provimento pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atualmente, aguarda despacho.

QUINQUÊNIOS
A ação de recálculo dos quinquênio visa a concessão da segurança para que o adicional por tempo de serviço denominado quinquênio seja calculado sobre os vencimentos integrais excetuando àquelas de natureza eventual. Em primeira instância, o processo foi julgado improcedente o que ensejou na interposição de Recurso de Apelação pela Associação.

Devidamente distribuído perante o Tribunal de Justiça, o recurso foi submetido à julgamento onde a maioria dos Desembargadores reconheceram o direito dos associados.

De acordo com o Departamento Jurídico da AOPP, o Acórdão foi publicado, contudo a Fazenda do Estado de São Paulo apresentou Recursos Especial e Extraordinário, os quais restaram inadmitidos e ainda assim a Fazenda interpôs Agravo os quais foram devidamente respondidos. Atualmente, aguarda processamento perante os Tribunais Superiores.

SEXTA PARTE
O objetivo desta ação foi pedir que este adicional por tempo de serviço fosse calculado sobre os vencimentos dos Servidores Públicos.

“O processo foi julgado de forma favorável à AOPP em primeira instância, onde foi reconhecido o direito dos associados em receberem a sexta-parte calculada sobre os vencimentos integrais, ou seja, sobre todas as parcelas que compõem as respectivas remunerações, salvo àquelas que possuem caráter eventual.

A sentença foi publicada e, desta, interposto recurso pela Fazenda. O processo foi distribuído para a 13ª Câmara, foi julgado favoravelmente à AOPP em 16/05/2017”, declarou o Jurídico da AOPP.

Mesmo após os recursos interpostos pela Fazenda, a Justiça despachou no dia 4 de setembro, o cumprimento da obrigação em 30 dias. Até o fechamento desta edição, aguardava-se a publicação dessa decisão.

Para o Presidente da AOPP, Aristides Florindo de Faria Filho, o resultado dessas ações coletivas mostram o empenho da entidade no seu compromisso com o policial militar. “Infelizmente, muitos não acreditaram que venceríamos, mas permanecemos firmes e agora mostramos o quanto valeu a pena lutar pelos interesses da categoria”, concluiu.

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