Família e Sucessões - Orientações e Ações - AOPP

Para casos envolvendo fixação, aumento, redução ou exoneração de pensão alimentícia:

• RG e CPF
• Comprovante de endereço atualizado
• Certidão de nascimento do(s) filho(s)
• Documentos do representante legal, quando aplicável
• Cópia da sentença, acordo ou decisão que fixou os alimentos
• Número do processo anterior, se houver
• Comprovantes dos pagamentos realizados ou recebidos
• Comprovantes de renda, como holerites, extratos, declaração de Imposto de Renda e carteira de trabalho
• Comprovantes das principais despesas: escola, saúde, aluguel, alimentação, transporte, medicamentos etc.
• Informações sobre emprego e endereço atual da outra parte, se conhecidas

Também apresente documentos que demonstrem o que mudou desde a decisão anterior, especialmente alterações na renda, emprego, despesas, necessidades do beneficiário ou outras circunstâncias relevantes.

• Certidão de óbito
• RG e CPF, se disponíveis
• Comprovante de endereço, se disponível
• Certidão de casamento ou documentação de união estável
• Informações sobre eventual testamento
Documentos dos herdeiros
• RG e CPF
• Comprovante de endereço
• Certidões de nascimento ou casamento atualizadas
• Documentos do cônjuge ou companheiro, quando aplicável

• Matrícula dos imóveis
• IPTU e valor venal
• Escrituras ou contratos dos imóveis
• Documentos de financiamento, se houver
• CRLV dos veículos
• Informações sobre o valor dos veículos
• Extratos bancários
• Documentos de investimentos e previdência
• Documentos relativos a empresas ou quotas sociais
• Documentos de outros bens e direitos

• Relação das dívidas existentes
• Contratos, boletos, extratos e demais comprovantes
Informe também se existe algum bem que precise ser vendido ou algum valor que necessite ser levantado durante o inventário.

• RG e CPF
• Comprovante de endereço atualizado
• Certidão de casamento atualizada
• Pacto antenupcial e respectivo registro, se houver
• Certidão de nascimento dos filhos
• Documentos pessoais dos filhos, especialmente menores ou incapazes
• Comprovantes de renda dos cônjuges
• Comprovantes das despesas dos filhos, quando houver discussão sobre guarda ou alimentos

• Matrícula e IPTU dos imóveis
• Escrituras e contratos de financiamento
• CRLV dos veículos
• Extratos de contas bancárias e investimentos
• Documentação de empresas ou quotas sociais
• Relação de outros bens relevantes
• Relação e comprovantes das dívidas

Quando necessário, apresente também documentos que demonstrem quando e como os bens foram adquiridos, especialmente nos casos de bens anteriores ao casamento, heranças, doações ou patrimônio adquirido com recursos provenientes da venda de bens anteriores.

Informe a data aproximada da separação de fato e apresente documentos que possam comprová-la, quando disponíveis e relevantes para a análise patrimonial.

• Partilha dos bens
• Uso ou alteração do nome
• Guarda dos filhos
• Convivência/visitas
• Pensão alimentícia
• Dados para contato com o outro cônjuge

Informe o endereço atualizado do outro cônjuge e encaminhe documentos, conversas e demais provas relacionadas aos pontos que estejam sendo discutidos.